Por Que o Brasil Insiste em Erros Econômicos do Passado? 4 Lições Cruciais de um Economista do Fed
1. Introdução: O Dilema da Credibilidade e o Círculo Vicioso da Economia Brasileira
A ciência econômica opera sob a lógica inexorável da aritmética e das evidências empíricas — e não sob a conveniência de discursos políticos ou narrativas ideológicas. No cotidiano brasileiro, contudo, a população vive sob a sensação crônica de um ciclo vicioso: a cada tentativa de "burlar" a realidade orçamentária por meio de atalhos mágicos, a conta reaparece em forma de inflação persistente, juros elevados, câmbio descontrolado e perda acelerada do poder de compra.
Para explicar por que o país insiste em repetir experimentos fiscais e monetários que repetidamente falharam, o economista Arilton Teixeira — doutor pela Universidade de Minnesota e pesquisador visitante no Federal Reserve (Fed) de Minneapolis — apresenta um diagnóstico firme e fundamentado no rigor científico e na história econômica internacional.
A tese central é direta: a economia não aceita voluntarismo nem teorias próprias desprovidas de sustentação empírica. Quando o setor público abandona a responsabilidade fiscal e a transparência institucional, não são os números abstratos em planilhas que sofrem, mas a classe trabalhadora e os pequenos geradores de riqueza, que pagam o preço mais alto pela irresponsabilidade estatal.
2. Lição 1: Comparar a Dívida do Brasil com a dos EUA ou Japão é um Erro Grave de Credibilidade
Um argumento recorrentemente utilizado no debate público tenta justificar a expansão desmedida do endividamento brasileiro apontando para potências globais: "se o Japão ostenta uma dívida superior a 200% do PIB e os Estados Unidos ultrapassam os 100%, por que o Brasil não pode gastar mais?". Segundo Teixeira, essa premissa reflete uma profunda ignorância sobre o funcionamento dos mercados globais e a construção da credibilidade institucional.
O Japão possui uma relação dívida/PIB de cerca de 220%, enquanto os Estados Unidos registram uma dívida em poder do público entre 105% e 110% do PIB (alcançando aproximadamente 130% do PIB na emissão total, o equivalente a US$ 41 trilhões). Apesar desses volumes expressivos, os EUA pagam juros relativamente baixos pelos seus títulos de dívida porque acumularam séculos de confiança e estabilidade.
"Quantas moedas os Estados Unidos já tiveram na vida? Uma. Quantas constituições? Uma enxuta. Quantos calotes? Nenhum Você tem que mostrar para o mercado que é um cara confiável." — Arilton Teixeira
A matemática da política monetária expõe a inviabilidade de comparar o Brasil a essas economias. O país precisa pagar um prêmio de risco estrutural composto por dois fatores centrais: o risco cambial (a flutuação e vulnerabilidade da moeda nacional) e o risco-país (a probabilidade percebida de calote ou calote branco).
Mesmo quando a taxa básica de juros nos Estados Unidos era zero, o risco estrutural do Brasil exigia um piso neutro para a taxa Selic entre 4,5% e 5,0%. Em um cenário global onde os títulos de 10 anos do Tesouro americano (US Treasuries) pagam cerca de 5%, a taxa de juros básica e neutra brasileira é empurrada matematicamente para um patamar mínimo de 8,5% a 9,0%. Tentar forçar os juros para baixo no martelo político, sem sustentação fiscal, resulta inevitavelmente em fuga massiva de capitais, desvalorização da moeda e aceleração inflacionária.
3. Lição 2: O Arcabouço Baseado em Arrecadação Sufoca o Pequeno Empresário
A atual estrutura de regras fiscais do Brasil, desenhada pela Lei Complementar nº 200 (o arcabouço fiscal), estabeleceu uma lógica na qual o crescimento das despesas públicas é vinculado ao aumento da receita tributária. Em vez de impor um limite rígido aos gastos e exigir eficiência e cortes do Estado, a regra incentiva o governo a buscar incessantemente novas fontes de arrecadação de impostos.
Para agravar esse quadro institucional, o artigo 7º da Lei Complementar nº 200 promoveu um desmonte velado dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) criada no governo Fernando Henrique Cardoso. O texto do artigo 7º estabeleceu que, caso o governante descumpra as metas fiscais pactuadas, mas apresente uma justificativa formal para o não cumprimento, a infração deixa de ser caracterizada como crime de responsabilidade. Na prática, eliminou-se a punição legal que obrigava o governante a manter a disciplina orçamentária.
Esse modelo de governança transfere todo o custo do inchaço estatal diretamente para o setor produtivo. A contínua expansão da carga tributária cobrada do setor privado ganha contornos ainda mais severos com propostas como o tributo seletivo (conhecido como "imposto do pecado" no âmbito do IVA e da CBS). Sob a justificativa de taxar itens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a definição ampla do tributo acaba alcançando quase a totalidade dos serviços e do comércio.
Quem sofre o esmagamento decisivo nessa engrenagem não é a grande corporação com acesso ao mercado de capitais, mas o microempresário — dono de bares, restaurantes e pequenos serviços prestados à população. O pequeno empreendedor fica preso em uma armadilha fatal:
- Custos operacionais e impostos em constante elevação por força de lei;
- Impossibilidade prática de repassar a alta de custos aos preços finais, dada a perda do poder de compra e o endividamento das famílias.
O enfraquecimento contínuo revelado pelas pesquisas mensais de serviços, comércio e indústria reflete essa dinâmica. Como alerta Teixeira, quem efetivamente gera a esmagadora maioria dos empregos no país é o pequeno empreendedor — e ele está sendo espremido até o limite para sustentar um governo cronicamente gastador.
4. Lição 3: Esquecer a História Custa Caro (Demoramos 62 Anos para Controlar a Inflação)
O debate econômico no Brasil é recorrentemente marcado pela memória curta. O país levou 62 anos — da década de 1930 até a consolidação do Plano Real nos anos 1990 — para erradicar o processo hiperinflacionário que destruiu a renda gerações de brasileiros. Esse calvário prolongou-se justamente pela insistência em "teorias próprias", congelamentos de preços e planos heterodoxos sem base em evidências científicas.
A história recente demonstra que o sucesso econômico ocorreu precisamente quando o Brasil respeitou a literatura internacional e a disciplina orçamentária:
- Teto de Gastos (2016): A instituição de um limite constitucional para a despesa pública no governo Temer ancorou expectativas e permitiu que a taxa Selic recuasse de 14,75% para 6,5%.
- Reforma da Previdência (2019): Restaurou a credibilidade de longo prazo sobre a solvência das contas públicas.
Entretanto, até mesmo na gestão responsável de políticas públicas, os limites da economia precisam ser respeitados. Durante a crise da pandemia de COVID-19, a tentativa de derrubar a taxa Selic para o patamar histórico de 2,0% ao ano violou o piso estrutural de risco do país (de 4,5% a 5,0%), gerando distorções que posteriormente exigiram uma forte alta nos juros para conter a inflação.
Quando a política tenta ignorar os pilares do equilíbrio fiscal e reescrever postulados básicos da economia, a história cobra o seu preço.
"É triste um país onde o passado é mais promissor do que o futuro O passado nos parece sempre melhor do que o futuro porque nós não aprendemos o que devíamos ter aprendido." — Arilton Teixeira
5. Lição 4: O Espectro da Estagflação (O Pior dos Dois Mundos)
O desrespeito persistente às leis de sustentabilidade fiscal abre espaço para o cenário mais destrutivo da macroeconomia: a estagflação. Criado na década de 1970 para descrever o colapso simultâneo vivida por economias centrais após choques de oferta e abusos fiscais, o termo traduz a convivência paralela da estagnação da atividade econômica com taxas elevadas de inflação e juros.
O Brasil vivenciou essa crise de maneira aguda entre 2014 e 2016. Os dados trimestrais do IBGE confirmam que o PIB brasileiro apresentou taxa de crescimento negativa já no segundo trimestre de 2014 (Q2 2014), dando início a uma das mais longas e profundas recessões da história do país — cujos efeitos cumulativos a sociedade levou quase oito anos para compreender plenamente.
A gravidade da estagflação manifesta-se no colapso sincronizado de três frentes essenciais:
- Estagnação: Redução contínua na produção de bens e serviços, retração dos investimentos produtivos e queda acentuada no padrão de vida geral da população.
- Inflação/Juros Altos: Corrosão diária do poder de compra da moeda acompanhada pelo encarecimento extremo do crédito, inviabilizando novos negócios e sufocando o orçamento das famílias.
- Insegurança Jurídica: Alterações constantes nos marcos regulatórios, desrespeito a contratos e volatilidade decisória que afugentam investidores e capitais de longo prazo.
Na estagflação, o cidadão comum perde duas vezes: o mercado de trabalho se retrata e as oportunidades de renda caem, ao mesmo tempo em que os itens básicos do custo de vida continuam a subir sistematicamente.
6. Conclusão: A Democracia Como Aprendizado e o Papel do Cidadão
A trajetória histórica da economia global demonstra que a prosperidade duradoura de uma nação não deriva de populismo, expansão descontrolada de gastos públicos ou ilusões monetárias. O desenvolvimento real resulta da consolidação de instituições transparentes e independentes, do respeito às leis fiscais e da garantia de ambiente seguro para o setor privado investir, produzir e gerar empregos.
Em uma democracia jovem como a brasileira — com cerca de 40 anos de vigência institucional recente, se comparada aos 250 anos de história constitucional dos Estados Unidos —, o processo de aprendizado coletivo costuma ser doloroso, lento e dispendioso. Contudo, os dados empíricos e as lições do passado recente permanecem inequívocos sobre as consequências da irresponsabilidade fiscal.
A consolidação de um futuro próspero depende da capacidade da sociedade em rejeitar fórmulas mágicas e exigir disciplina orçamentária dos seus governantes. Fica a provocação central: até quando aceitaremos que o Estado gaste sistematicamente mais do que arrecada, transferindo a conta dos seus excessos para a produção, os empregos e o bolso do cidadão através de impostos e inflação?
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